PEC 119/2015 Ementa Acrescenta o § 13 ao art. 37 da Constituição Federal, estabelecendo a exigência da conclusão de curso de graduação de nível superior para o exercício das FUNÇÕES DE CONFIANÇA e os CARGOS EM COMISSÃO que se destinam às atribuições de direção e chefia dos Poderes Executivo e Legislativo. (Destaquei).
Nada mais esperava da página "OGlobo". Da Sra. Camila. nada mais espero, a partir de agora.